Nos últimos dias, o Trânsito+gentil notou a publicação de uma mensagem sobre multas e gostaria de comentá-la. Vamos lá:

No caso de infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar a multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência. Porém, os pontos na sua habilitação serão mantidos.

Consultamos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e este trecho consta do Artigo 267, que, em sua íntegra diz: “Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa”.

Esta medida é como a advertência verbal, aplicada com frequência nas décadas passadas. Com o grande aumento dos veículos nas ruas, essa aplicação entrou em desuso, mas ainda existe esta opção para o motorista gentil que, em uma emergência, acaba realizando uma infração no trânsito.

No entanto, somente motoristas com histórico gentil podem requerer a troca de multa por advertência, já que o artigo permite que as autoridades de trânsito acompanhem todo o prontuário do motorista. Se ele possui outras multas, independente da pontuação ou grupos de infração (gravíssima, grave, média ou leve) pode ter a solicitação negada. Viu como vale a pena ser um motorista gentil?! ;)