Termos de uso do app

Aplicativo Trânsito+gentil

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do Aplicativo Mobile Trânsito+gentil (“Aplicativo”), de titularidade da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (“Porto Seguro”), por você (doravante “Usuário”).

O Aplicativo é um ambiente online feito especialmente para o Usuário conhecer os produtos, serviços, benefícios e informações do Programa Trânsito+gentil. Além disso, o Aplicativo permite que os usuários acompanhem seu desempenho de dirigibilidade, bem como, participem de jogo interativo (“Game”) que possibilita acúmulo de pontos para formação de ranking e obtenção de recompensas.

Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e à utilização do Aplicativo, subsidiariamente à cláusula de privacidade do presente instrumento, no que for cabível, o estipulado na Política de Privacidade dos sites da Porto Seguro (“Política de Privacidade”), disponível em: https://www.portoseguro.com.br/politica-de-privacidade

  1. ACEITAÇÃO

A utilização do Aplicativo pelo Usuário está sujeita à aceitação dos presentes Termos, o que se dará quando de seu clique no botão “aceito”, no primeiro acesso ao Aplicativo. Deste modo, caso o Usuário não aceite estes Termos, todas as formas de utilização do Aplicativo serão impedidas.

A Porto Seguro se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizar os presentes Termos, independentemente de qualquer comunicação formal ao usuário, salvo quando a lei expressamente o exigir. Deste modo, é de responsabilidade do Usuário verificar a data de atualização indicada no presente documento, devendo ler novamente os Termos em caso de modificação.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara possuir ciência e concordar, de maneira livre, expressa e informada, com o quanto disposto na cláusula de Privacidade.

  1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

2.1. Acesso

O acesso às informações do Usuário estará disponível apenas após a realização de cadastro no Aplicativo, sendo necessário, para tanto, o preenchimento de formulário solicitado. O cadastro pode ser realizado por qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em pleno gozo de sua capacidade civil, ainda que não seja cliente da Porto Seguro.

O acesso poderá, ainda, ser vinculado ao perfil do Usuário na rede social Facebook, mediante clique no botão indicado e preenchimento das informações solicitadas. O Usuário está ciente de que os termos e condições de uso, bem como o tratamento de informações pelo Facebook, poderão divergir do quanto estipulado nos presentes Termos, cabendo exclusivamente ao Usuário tomar ciência das regras estipuladas pelo Facebook.

2.2. Regras de Utilização

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que:

  1. a) Está ciente de que não deverá inserir no Aplicativo qualquer conteúdo ilícito, que de qualquer modo desrespeite o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a moral e os bons costumes;
  2. b) Reconhece que deverá inserir no Aplicativo apenas informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se por qualquer informação inverídica ou inexata inserida no Aplicativo;
  3. c) Está ciente de que não deverá incorporar no Aplicativo vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do Aplicativo ou de equipamentos eletrônicos e sistemas da Porto Seguro, Usuários ou terceiros; e
  4. d) É o único responsável pela utilização que fizer do Aplicativo, eximindo a Porto Seguro de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso que fizer do Aplicativo.

2.3. Obrigação de Utilizar os Conteúdos Corretamente

O Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo e o seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Aplicativo (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e demais instruções existentes no Aplicativo.

O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

  1. PRIVACIDADE

A Porto Seguro coleta e armazena todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo, a exemplo de seus dados pessoais (incluindo, mas não se limitando a, nome e número do CPF) e demais informações cadastrais (como endereço de e-mail e número de telefone). Além disso, também são armazenadas, automaticamente, algumas informações a partir do momento em que o Aplicativo é iniciado, tais como:

  • Dados de localização;
  • Dados de geolocalização;
  • Dados de dirigibilidade, incluindo distâncias percorridas, aceleração, ganho e perda de velocidade, direção e rotas praticadas;
  • Dados da agenda de contato, caso o Usuário solicite essa opção de sincronização;
  • Dados de uso da bateria;
  • Dados de uso do telefone;
  • Informações sobre o número IP, data e hora de inicialização do Aplicativo; e
  • Dados obtidos pelos demais sensores presentes em seu aparelho eletrônico, tais quais o acelerômetro e o sensor de presença.

Desta forma, por meio do aceite destes Termos, o Usuário se declara ciente das informações coletadas por meio do Aplicativo e manifesta consentimento livre, consciente, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.

A Porto Seguro garante que todas as informações coletadas por meio do Aplicativo serão tratadas como confidenciais. As informações cadastradas e coletadas no Aplicativo poderão ser utilizadas para:

  1. Viabilizar a comunicação entre a Porto Seguro e o Usuário;
  2. Aferir as pontuações referentes ao Game do Aplicativo;
  3. Prestar os devidos serviços oferecidos pelo Aplicativo;
  4. Aprimorar a sua experiência de navegação no Aplicativo para fins publicitários e estatísticos; e
  • Possibilitar oferta de descontos conforme dirigibilidade e mensuração dos valores dos serviços disponibilizados pela Porto Seguro, através de preço personalizado.

Da mesma forma, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Porto Seguro, bem como de seus Parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Porto Seguro, por meio do e-mail app.mobile@portoseguro.com.br, solicitando o cancelamento do envio dessas mensagens.

O Usuário concorda que a Porto Seguro poderá compartilhar os dados coletados por meio do Aplicativo com parceiros e terceiros, inclusive aquelas informações relativas à dirigibilidade, com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo, conforme descrito acima. Tais dados também poderão ser compartilhados para defesa dos interesses da Porto Seguro em eventuais reclamações administrativas ou judiciais, nos termos da legislação aplicável.

As informações dos Usuários serão armazenadas pela Porto Seguro em servidores próprios ou por ela contratados. Nesse sentido, todos os esforços razoáveis de mercado serão empregados para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Especificamente, a Porto Seguro adota as seguintes medidas de segurança:

  1. Aplicação de métodos padrões e de mercado para criptografar e, sempre que viável, tornar anônimos os dados coletados, bem como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
  1. Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso a dados e registros.
  1. Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros;
  1. Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto;
  1. Utilização de softwares para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;

O Usuário poderá requerer a exclusão de seus dados inseridos no Aplicativo pelo e-mail app.mobile@portoseguro.com.br, o que ensejará o imediato cancelamento de sua conta e extinção de qualquer pontuação que tenha sido acumulada em razão da utilização do Aplicativo. O Usuário deve considerar que mesmo em caso de requisição de exclusão, a Porto Seguro respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

  1. DESCONTOS CONCEDIDOS PARA USUÁRIOS DO APLICATIVO

Pela instalação do aplicativo Trânsito+gentil em seu dispositivo móvel, bem como, pela participação do Game nele disponibilizado, os Usuários poderão obter descontos na aquisição de um Seguro Auto Porto Seguro, como determinado a seguir:

  • Instalação do Aplicativo Trânsito+gentil: 3% (três por cento) de desconto na aquisição de qualquer seguro automotivo da Porto Seguro. Desconto aplicável para todo e qualquer Usuário independentemente do tipo de seguro/segmento contratado.
  • Dirigibilidade: 0 a 15% (zero a quinze por cento), de acordo com o desempenho de cada motorista em relação ao score de dirigibilidade. Desconto aplicável somente para Usuário que contrate Seguro Auto Jovem. A dirigibilidade será verificada por meio do Aplicativo Trânsito+gentil e o percentual de desconto se dará conforme tabela abaixo:
NOTA DESCONTO
91 a 100 15%
81 a 90 10%
71 a 80 5%
Igual ou menor que 70 0%

Para ter direito ao desconto relativo à dirigibilidade, o Usuário deverá ter realizado no mínimo 20 corridas válidas (aquelas gravadas integralmente pelo Aplicativo, sem falha no sinal do GPS e apresentadas no menu “Histórico de Corridas”), nos últimos doze meses anteriores à data de cálculo/orçamento do seguro.

Os descontos ora previstos são pessoais e intransferíveis.

  1. DAS CONDIÇÕES E REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DO GAME

O Usuário poderá, ao utilizar o Aplicativo, participar do Game para estimular uma boa condução de seu automóvel, a fim de contribuir para um trânsito mais gentil e seguro. Desse modo, de forma lúdica, o Aplicativo poderá conceder aos seus usuários a possibilidade de acúmulo de moedas por suas boas atitudes, resultando em um ranking pelo qual os melhores colocados poderão ser recompensados a critério da Porto Seguro.

O êxito em missões de boas práticas poderá conferir ao usuário a atribuição de medalhas digitais, as quais terão função meramente ornamental, sem direito a qualquer recompensa. Entretanto, algumas missões poderão eventualmente acarretar no ganho de moedas.

Ao final de cada corrida, o Usuário receberá uma nota em razão de sua corrida. Referida classificação tem função meramente informativa, sendo atribuída pela Porto Seguro unicamente de acordo com seus critérios e com os parâmetros estabelecidos nestes Termos ou no própria Aplicativo.

O Usuário, quando participar da função Game, deverá informar sua condição, ou seja, se estará na condução de veículo automotor como motorista ou passageiro. Neste sentido, o Usuário reconhece ser de sua única e exclusiva responsabilidade indicar, por meio do Aplicativo, sua posição como motorista ou passageiro durante o percurso, na medida em que há ferramenta para este fim.

As métricas, metas, missões e objetivos estipulados para obtenção de pontuação e atribuição de nota terão como parâmetro, entre outras, as seguintes condutas:

  1. Não utilizar o celular enquanto dirige;
  2. Não realizar acelerações fortes;
  3. Não realizar frenagens fortes;
  4. Não realizar curvas em altas velocidades;
  5. Não ultrapassar o limite de velocidade das vias.

As demais regras do Game estarão disponíveis no aplicativo, sendo que o Usuário, desde já, concorda que a Porto Seguro poderá alterar as regras a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia aos seus Usuários.

Os critérios para acúmulo ou perda dos pontos e medalhas também serão determinados e explicados ao usuário durante a utilização do Aplicativo.

Qualquer benefício concedido em decorrência da participação do Usuário no Game é pessoal e intransferível.

Em havendo qualquer indício de violação das regras do Game ou da utilização de técnicas que desvirtuem o propósito da funcionalidade, fica resguardado à Porto Seguro, a seu exclusivo critério, o direito de revogar ou cancelar pontuações, medalhas, insígnias, títulos e quaisquer outros benefícios.

  1. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pela Porto Seguro ao Usuário por prazo indeterminado, estando a Porto Seguro facultada a descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização aos Usuários em razão disso.

O Usuário, a qualquer momento, poderá excluir sua conta de acesso ao Aplicativo, ocasião em que perderá qualquer pontuação, nota ou medalha acumulada.

Ainda, poderá a Porto Seguro suspender temporariamente, ou bloquear permanentemente, o acesso de Usuário ao Aplicativo nas ocasiões em que houver suspeita de atividade indevida, inadequada, ilegal ou inapropriada, considerando os objetivos do Aplicativo e da campanha de conscientização no trânsito. Nas situações de bloqueio permanente, qualquer pontuação, nota, medalha ou benefício obtido por meio do Aplicativo será cancelado.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O Usuário entende e reconhece que a Porto Seguro não se responsabiliza:

  1. a) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos;
  2. b) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário à Porto Seguro, por meio do Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável;
  3. c) pela interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento; e
  4. d) pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.
  5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, software, desenhos gráficos e códigos fonte inseridos no Aplicativo são de propriedade exclusiva da Porto Seguro ou de terceiro que autorizou sua utilização no Aplicativo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Porto Seguro, sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, todas as demais permanecerão válidas e vigentes

A falha da Porto Seguro em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo a parte exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

  1. CONTATO

Caso o Usuário deseje contatar a Porto Seguro, poderá fazê-lo por meio do app.mobile@portoseguro.com.br.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o sendo competente o Foro de São Paulo – Capital, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.